A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC 18/25), com 487 votos favoráveis, 15 contrários e uma abstenção. O texto, apresentado pelo Executivo, busca ampliar a integração entre os diversos órgãos de segurança e garantir mais recursos para o setor. O relator, Mendonça Filho (União-PE), retirou dispositivos que concentravam poder no governo federal e excluiu a proposta de redução da maioridade penal, considerada polêmica.

Com a exclusão desse ponto, a PEC se concentra em medidas de consenso, como cooperação institucional e reforço de recursos, aumentando as chances de aprovação definitiva. Os parlamentares ainda podem decidir pela dispensa do intervalo regimental, o que permitiria a votação em segundo turno no mesmo dia. Caso confirmada, a proposta seguirá para análise no Senado, onde deve manter o foco em soluções práticas para a segurança pública.

Fonte: Câmara dos Deputados