O deputado federal Renan Ferreirinha (PSD-RJ) protocolou nesta quinta-feira, 5, um projeto de lei que estabelece a idade mínima de 16 anos para o uso de redes sociais no Brasil.

A proposta cria a categoria de “rede social de acesso aberto” e determina que provedores de tecnologia não permitam a criação ou manutenção de contas individuais por crianças e adolescentes abaixo dessa faixa etária. “Largar uma criança na rede social é como deixá-la sozinha na rua à noite. Ela está exposta a crimes, violência, conteúdo sexual, golpes e assuntos inapropriados para a idade”, afirmou o parlamentar.

O texto prevê prazo de seis meses para adaptação das plataformas, que deverão adotar mecanismos de identificação e suspender ou excluir contas já existentes operadas por menores de 16 anos.

A medida não criminaliza famílias ou adolescentes, mas transfere a responsabilidade para agentes econômicos de grande porte. Para outros serviços digitais, como ambientes escolares, plataformas educacionais, WhatsApp e jogos online, permanece a exigência de vinculação à conta de um responsável legal, em conformidade com o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente.

Ferreirinha, que foi relator da lei que proibiu celulares em escolas, destaca que o objetivo é enfrentar riscos como cyberbullying, exposição a conteúdos violentos ou sexualizados, aliciamento e impactos negativos sobre a saúde mental. “Vários estudos apontam relação direta entre o uso desregulado das redes e o aumento de transtornos mentais em crianças e adolescentes. Já passou da hora de a gente enfrentar essa situação. Rede social hoje é terra sem lei para as crianças e adolescentes”, reforçou.

A iniciativa acompanha uma tendência internacional. A Austrália já aprovou legislação que fixa a idade mínima de 16 anos para uso de redes sociais e, desde sua entrada em vigor, plataformas foram obrigadas a bloquear milhões de contas de menores, segundo o órgão regulador de segurança eletrônica do país.

O governo australiano justificou a medida como forma de reduzir riscos à saúde mental e à exposição de crianças a conteúdos nocivos, e os resultados iniciais indicam uma queda significativa no acesso precoce às redes. Outros países, como Espanha, França e Malásia, discutem medidas semelhantes, e o Brasil busca alinhar-se a essas práticas globais de proteção digital.

Apesar dos avanços, especialistas apontam que a medida pode não surtir o efeito esperado. Muitos adolescentes conseguem burlar sistemas de verificação de idade usando dados falsos ou contas de terceiros, o que reduz a eficácia prática da proibição.

Além disso, há quem defenda que o foco deveria estar em políticas de educação digital e no fortalecimento da supervisão parental, em vez de apenas restringir o acesso.

Para esses críticos, sem uma estratégia integrada que envolva escolas, famílias e plataformas, a lei corre o risco de se tornar mais simbólica do que efetiva, sem resolver de fato os problemas de exposição precoce e insegurança no ambiente digital. (Com informações da Revista Veja)