A maioridade civil, adquirida aos 18 anos, não encerra automaticamente o dever dos pais de pagar pensão alimentícia aos filhos. Segundo o advogado Otávio Arantes, especialista em Direito de Família, “o fim da obrigação não ocorre de forma automática, sendo necessário avaliar se o filho ainda depende financeiramente do genitor”. A exoneração só pode ser determinada por decisão judicial, mesmo que o filho já tenha atingido a idade legal.

Arantes destaca que o pagamento pode continuar se o filho estiver cursando universidade ou não tiver condições de se sustentar. “A jurisprudência brasileira reconhece o direito à pensão mesmo após os 18 anos, desde que haja necessidade comprovada”, afirma. O advogado alerta que interromper o pagamento sem autorização judicial pode resultar em ação de execução de alimentos.

Por outro lado, há limites para essa obrigação. “Se o filho estiver na universidade com idade avançada, como 30 ou 35 anos, e não tiver impedimentos que o incapacitem, o pedido de exoneração costuma ser aceito”, explica Arantes. Ele recomenda que pais busquem orientação jurídica para avaliar o caso concreto e evitar complicações legais.